A Portaria 298/2022, de 16 de dezembro, procedeu à atualização do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 2023, fixando-o em € 480,43.
Um aumento de 8,4% relativamente ao que vigorou em 2022 (€ 443,20).
Lembramos que o IAS constitui o referencial determinante para o acesso a determinadas prestações sociais e para a fixação, cálculo e atualização de apoios sociais e outras despesas e receitas do Estado, designadamente o subsídio de desemprego, que passa a ter como limite máximo o valor de € 1.201,08 (2,5*IAS).
| Salário Mínimo, IAS e UC / 2023 | |||
| Salário mínimo | Continente | € 760,00 | (Decreto-Lei ainda não publicado) |
| R. A. Açores |
€ 798,00
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Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) (aguarda publicação) | |
| R. A. Madeira | € 723,00* | Decreto Legislativo Regional 5/2022/M, de 17/3 | |
| IAS (Indexante de Apoios Sociais) | € 480,43 | Portaria 298/2022, de 16/12 | |
| UC (Unidade de Conta) | € 102,00 | Art. 174.º da Lei 12/2022, de 27/6; DL 34/2008, de 26/2 |
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* Valor em vigor em 2022
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