A Portaria 24/2019, de 17 de janeiro, procedeu a nova atualização do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 2019, fixando-o em € 435,76, um aumento de 1,6% relativamente ao IAS que vigorou em 2018 (€ 428,90).
Lembramos que o IAS constitui o referencial determinante para o acesso a determinadas prestações sociais e para a fixação, cálculo e atualização de apoios sociais e outras despesas e receitas do Estado, designadamente o subsídio de desemprego, que passa a ter como limite máximo o valor de € 1.089,40 (2,5*IAS).
Salário Mínimo, IAS e UC / 2019
| Salário mínimo Continente | € 600,00 | Decreto-Lei 117/2018, de 27/12 |
| Salário mínimo R. A. Açores | € 630,00 | DLR 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) |
| Salário mínimo R. A. Madeira | € 615,00 | (aguarda publicação) |
| IAS (Indexante de Apoios Sociais) | € 435,76 | Portaria 24/2018, de 17/1 |
| UC (Unidade de Conta) | € 102,00 |
Art.º 182.º da Lei 71/2018, de 31/12, e DL 34/2008, de 28/2 (alterado elo DL 181/2008, de 28/8, e Leis 64-A/2008, |
