O artigo 242.º do Código do Trabalho permite que as empresas encerrem total ou parcialmente para férias dos trabalhadores em dia de «ponte», isto é, «em dia que esteja entre um feriado que ocorra à terça-feira ou quinta-feira e um dia de descanso semanal».
Tal possibilidade está porém subordinada ao dever de informar os trabalhadores abrangidos pelo encerramento a efetuar no ano seguinte até ao dia 15 de Dezembro do ano anterior.
Até ao próximo dia 15 de Dezembro deverão, em conformidade, as empresas interessadas comunicar aos trabalhadores o(s) dia(s) de «ponte» em que pretendem, total ou parcialmente, encerrar para férias em 2023.
Em 2023 são dias de «ponte» os dias:
- 24 de abril (2.ª feira)
- 9 de junho (6.ª feira)
- 14 de agosto (2.ª feira)
- 6 de outubro (6.ª feira)
A eles se somam eventualmente a «segunda-feira de carnaval» (20 de fevereiro) e «o dia que esteja entre o feriado municipal e um dia de descanso semanal» (caso, por exemplo, dos dias 12 de junho, 2.ª feira, anterior ao feriado municipal de Santo António, e 30 de junho, 6.ª feira, posterior ao feriado municipal de São Pedro, ou 22 de setembro, 6.ª feira, posterior ao feriado de S. Mateus…), se o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável na empresa considerar de observação obrigatória a terça-feira de carnaval e o feriado municipal da localidade, como é o caso do CCT outorgado pela APCMC e da generalidade dos CCT.
