Controlo metrológico de diversos instrumentos de medição

Publicadas no D.R. de 15 de novembro p.p. e em vigor desde o dia seguinte, as portarias a seguir indicadas aprovaram, em execução do regime geral de controlo metrológico legal dos métodos e instrumentos de medição, aprovado pelo Decreto-Lei 29/2022, de 7 de abril, e da respetiva regulamentação, aprovada pela Portaria 211/2022, de 23 de agosto, os Regulamentos de Controlo Metrológico Legal de:

  • Contadores de Tempo – Portaria 363/2023 (revoga a Portaria 978/2009, de 1/9)
  • Opacímetros – Portaria 364/2023 (revoga a Portaria 797/2009, de 1/9)
  • Garrafas Utilizadas como Recipientes de Medida – Portaria 365/2023 (revoga a Portaria 15/91, de 9/1)
  • Alcoolímetros – Portaria 366/2023 (revoga a Portaria 1556/2007, de 10/12)
  • Termómetros Clínicos – Portaria 367/2023 (revoga a Portaria 978/2009, de 1/9)
  • Tonómetros – Portaria 368/2023
  • Tacógrafos – Portaria 369/2023 (revoga a Portaria 625/86, de 25/10)
  • Sonómetros – Portaria 370/2023 (revoga a Portaria 977/2009, de 1/9)
  • Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa – Portaria 371/2023 (revoga a Portaria 1541/2007, de 6/12)
  • Refratómetros – Portaria 372/2023 (revoga a Portaria 1548/2007, de 7/12)
  • Sistemas de Medição de Força das Máquinas de Ensaio – Portaria 373/2023 (revoga a Portaria 1540/2007, de 6/12)
  • Quantidade Nominal de Produtos Pré-Embalados – Portaria 374/2023 (revoga a Portaria 1198/98, de 18/12)

Em execução do mesmo quadro legal, também no D.R. de 14 de novembro foram publicadas as portarias a seguir indicadas, em vigor desde o dia seguinte, que aprovaram os Regulamentos de Controlo Metrológico Legal de:

  • Audiómetros – Portaria 351/2023
  • Cinemómetros – Portaria 352/2023
  • Cisternas de Transporte Rodoviário e Ferroviário – Portaria 353/2023
  • Instrumentos de Medição da Pressão Arterial – Portaria 354/2023
  • Indicadores Automáticos de Referenciação do Nível de Líquidos – Portaria 355/2023 (revoga a Portaria 1544/2007, de 6/12)
  • Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes – Portaria 356/2023 (revoga a Portaria 247/2018, de 4/9)
  • Medidas Materializadas de Massa (Pesos) – Portaria 357/2023 (revoga a Portaria 100/86, de 24/3)
  • Manómetros para Pneumáticos de Veículos Automóveis – Portaria 358/2023 (revoga as Portarias 963/90, de 9/10, e 389/98, de 6/7)
  • Manómetros, Vacuómetros e Manovacuómetros – Portaria 359/2023 (revoga a Portaria 422/98, de 21/7)
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