Na sequência das alterações operadas pelo Decreto-Lei 98/2015, de 2 de junho, no Decreto-Lei 158/2009, de 13 de julho, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), e no Decreto-Lei 36-A/2011, de 9 de março, que aprovou os regimes de normalização contabilística para microentidades e para entidades do setor não lucrativo, os quais integrou naquele diploma, foi aprovado pela Portaria 218/2015, de 23 de julho, o «novo» Código de Contas.
O Código, que identifica as contas e respetivas notas de enquadramento de aplicação específica para todas as entidades sujeitas ao SNC, incluindo as entidades do setor não lucrativo e as microentidades, integra o Quadro Síntese de Contas, o Código de Contas e as Notas de Enquadramento e aplica-se aos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016.
Até lá continuam em vigor as Portarias 1011/2009, de 9/9, 106/2011, de 14/3, e 107/2011, de 14/3.
Quadro Síntese de Contas
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1 MEIOS FINANCEIROS LÍQUIDOS 11 Caixa 12 Depósitos à ordem 13 Outros depósitos bancários 14 Outros instrumentos financeiros 14 Outros (para as ME)
2 CONTAS A RECEBER E A PAGAR 21 Clientes 21 Clientes e utentes (para as ESNL) 22 Fornecedores 23 Pessoal 24 Estado e outros entes públicos 25 Financiamentos obtidos 26 Acionistas/sócios 26 Fundadores /patrocinadores/ doadores/ associados/ membros (para as ESNL) 27 Outras contas a receber e a pagar 28 Diferimentos 29 Provisões
3 INVENTÁRIOS E ATIVOS BIOLÓGICOS * ou INVENTÁRIOS (para as ME) 31 Compras 32 Mercadorias 33 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo 34 Produtos acabados e intermédios 35 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 36 Produtos e trabalhos em curso |
37 Ativos biológicos (conta inexistente para as ME) 38 Reclassificação e regularização de inventários e ativos biológicos 38 Reclassificação e regularização de inventários (para as ME) 39 Adiantamentos por conta de Compras
4 INVESTIMENTOS 41 Investimentos financeiros 42 Propriedades de investimento 42 … (para as ME) 43 Ativos fixos tangíveis 44 Ativos intangíveis 45 Investimentos em curso 46 Ativos não correntes detidos para venda (conta inexistente para as ME)
5 CAPITAL, RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS ou FUNDOS PATRIMONIAIS (para as ESNL) 51 Capital subscrito 51 Fundos (para as ESNL) 52 Ações (quotas) próprias 52 Excedentes técnicos (para as ESNL) 53 Outros instrumentos de capital próprio 54 Prémios de emissão 55 Reservas 56 Resultados transitados 57 Ajustamentos em ativos financeiros (conta inexistente para as ME) 58 Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis 59 Outras variações no capital próprio e intangíveis |
59 Outras variações nos fundos patrimoniais (para as ESNL)
6 GASTOS 61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 62 Fornecimentos e serviços externos 63 Gastos com o pessoal 64 Gastos de depreciação e de amortização 65 Perdas por imparidade 66 Perdas por reduções de justo valor (conta inexistente para as ME) 67 Provisões do período 68 Outros gastos e perdas 69 Gastos e perdas de financiamento
7 RENDIMENTOS 71 Vendas 72 Prestações de serviços 73 Variações nos inventários da produção 74 Trabalhos para a própria entidade 75 Subsídios à exploração 75 Subsídios, doações e legados à exploração (para as ESNL) 76 Reversões 77 Ganhos por aumentos de justo valor (conta inexistente para as ME) 78 Outros rendimentos e ganhos
79 Juros e outros rendimentos similares
8 RESULTADOS 81 Resultado líquido do período ….. …. 89 Dividendos antecipados |
