Barreiras de acesso aos mercados da Argentina, Brasil e Taiwan

Na próxima reunião do Comité Consultivo de Acesso ao Mercado, em que a DGAE, Direção-Geral das Atividades Económicas, estará presente, será discutido o acesso aos mercados da Argentina, Brasil e Taiwan.

A Argentina tem atualmente 8 barreiras ativas em setores como o agrícola, têxteis, peles e automóvel. Há a destacar as alterações regulamentares por parte do governo argentino, em

2022, que se traduziram num acréscimo dos produtos que deixaram de ter licenças de importação automáticas (passando a abranger, por exemplo, equipamento ótico e turbinas). De salientar também a existência de algumas barreiras transversais, relativas à contratação pública e aos direitos de propriedade intelectual (mais informação sobre estas barreiras aqui).

O Brasil tem atualmente 20 barreiras ativas em diversos setores, entre os quais agricultura e pescas, serviços (transporte, telecomunicações e financeiros), vinhos e bebidas espirituosas e veículos automóvel (isenção tributária na indústria nacional). Encontram-se também ativas barreiras transversais relacionadas com as áreas dos direitos de propriedade intelectual; transferência dos lucros empresariais e compras públicas (mais informação sobre estas barreiras aqui).

Taiwan tem atualmente 6 barreiras ativas, que incidem em maior destaque no setor agrícola. De assinalar barreiras relacionadas com requisitos de conteúdo local (como critério de qualificação/ avaliação de serviços contratados) que afetam, em particular, os setores da energia eólica e os serviços de transporte. Também de salientar uma barreira que afeta o setor farmacêutico, relacionada com a Covid-19 (mais mais informação sobre estas barreiras aqui).

A DGAE pretende apurar o real impacto na atividade das empresas nacionais de tais barreiras de acesso aos mercados da Argélia e Marrocos, ou de outras não identificadas, devendo as respostas ser envidas até ao dia 6 de julho para geral@apcmc.pt, confederacao.comercio@gmail.com ou barreiras.mercado@dgae.gov.pt.

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