Foi notícia recente a apreensão pelas autoridades italianas dos cartões tacográficos a 5 motoristas portugueses, emitidos por Portugal com falha técnica e, por conseguinte, inválidos, e a instauração das competentes contraordenações.
A falha técnica consiste na falta do código/referência de homologação («e21») nos cartões emitidos pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) no último ano, obrigatória desde 2014.
Face ao ocorrido e à intervenção das associações empresariais e sindicais, o IMT emitiu a 22 de fevereiro p.p. o seguinte Comunicado, dando conta de um plano para resolver o problema que em muito pode afetar o transporte internacional (apenas), o qual passa por reportar a situação à Comissão Europeia, para minimizar no imediato tal risco, e pela emissão de novos cartões tacográficos sem quaisquer custos para os respetivos titulares:
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«Comunicado IMT – Anomalias Técnicas em Cartões Tacográficos O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) definiram esta tarde um plano de ação conjunto para mitigar as anomalias técnicas já identificadas na certificação dos cartões tacográficos de 2.ª geração emitidos em Portugal. Até ao momento, o IMT foi informado, pelos representantes do sector, da aplicação de contraordenações, e apreensão de documentos, a cinco motoristas, todas na região italiana de Trento e na primeira quinzena de fevereiro. O plano de ação passa por, numa primeira fase, concluir o processo de homologação, da responsabilidade da INCM, e, num segundo momento, pela atualização dos cartões tacográficos, sem custos para o titular, num procedimento logístico que será articulado e definido em conjunto com os sindicatos e associações empresariais do sector. O IMT tem estado em contacto com os agentes do sector desde o primeiro momento e continua disponível para prestar todos os esclarecimentos, tal como a INCM. O plano de ação será comunicado em primeira instância à Comissão Europeia, de forma a minimizar o risco de ocorrências semelhantes às verificadas no norte de Itália.» |
