Plano de Contingência. Formação em Saúde e Segurança do Trabalho (SST)

A medida 7 do Plano de Prevenção divulgado pela DGS, prevê a necessidade de formação para os trabalhadores das empresas, no âmbito SST (Saúde e Segurança no Trabalho).

O empregador, nomeadamente através dos Serviços de SO/SST, deve (in) formar os trabalhadores sobre a COVID-19, relativamente a aspetos relevantes para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores nos locais de trabalho, tendo como principal finalidade assegurar o desenvolvimento das atividades de trabalho com condições de salubridade, conforto e segurança.

A Norma Técnica 006 DGS, atualizada a 29 de Maio do corrente ano, prevê igualmente esta obrigatoriedade.

Circular nº 85-2021

formar trabalhadores