Alívio das restrições

limites de lotação em estabelecimentos comerciaisO Conselho de Ministros hoje reunido, 17 de fevereiro, pôs fim, desconhecendo-se neste momento a partir de quando, a algumas das restrições atualmente vigentes, que manterá nos termos ora aprovados até se verificar uma queda significativa no número de óbitos (de 63 para 20 por milhão de habitantes) e do número de pessoas internadas em unidades de cuidados intensivos.

De acordo com o respetivo Comunicado, que pode consultar aqui, o Governo:

Eliminou:

  • A obrigação de confinamento/isolamento de contactos de risco
  • A recomendação de teletrabalho
  • Os limites de lotação em estabelecimentos comerciais, equipamentos e outros locais abertos ao público
  • A exigência de apresentação de certificado digital, salvo no controlo de fronteiras
  • A exigência de teste com resultado negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas, passando o acesso a ser livre.

Manteve:

  • A exigência de teste negativo, salvo para portadores de certificado de recuperação ou de certificado de vacinação completa com dose de reforço, para acesso a instituições onde estão pessoas com especial vulnerabilidade (visitas a lares, visitas a pacientes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde)
  • O uso de máscara nos espaços interiores onde é exigida atualmente.

Consulte aqui o Comunicado do Conselho de Ministros e aqui a apresentação