Encontra-se a decorrer até ao próximo dia 31 de março o prazo legal para preenchimento e submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) relativo a 2025 pelas empresas e outras entidades abrangidas pela obrigatoriedade de registo no SIRER (sistema integrado de registo eletrónico de resíduos), nos termos do artigo 98.º do Regime Geral de Gestão de Resíduos, aprovado…
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A ACT, Autoridade para as Condições de Trabalho, disponibilizou no seu portal a sua mais recente campanha de sensibilização no âmbito da segurança e saúde no trabalho (SST), deste vez sobre a exposição a riscos profissionais na era digital. Segundo a ACT, a digitalização está a transformar profundamente o mundo laboral, gerando impactos positivos ao nível da eficiência, flexibilidade e inovação. No…
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Para as empresas que aplicam o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) outorgado pela APCMC, é feriado a terça-feira de Carnaval, que ocorre no próximo dia 17 de fevereiro. Este feriado pode, porém, nos termos do n.º 3 da Cláusula 23.ª, ser observado noutro dia em que acordem a empresa e a maioria dos trabalhadores. E é feriado para as empresas…
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