No Jornal Oficial da União Europeia de 16 de novembro de 2018, série C, foi publicada a Comunicação nº 2018/C 417/07, da Comissão Europeia, que em execução do Regulamento (UE) 305/2011, de 9 de março («Regulamento Produtos de Construção», RPC) e em conformidade com o seu artigo 22.º, atualiza a lista das referências dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a alguns produtos de construção.
Os DAE são documentos elaborados e aprovados pela Organização Europeia de Avaliação Técnica na sequência de pedido de avaliação técnica europeia apresentado por um fabricante para qualquer produto de construção não abrangido parcial ou totalmente por normas harmonizadas, para o qual o desempenho relativamente às suas características essenciais não possa ser integralmente avaliado de acordo com uma norma harmonizada existente (…).
As disposições do Regulamento (UE) 305/2011 prevalecem sobre eventuais disposições contrárias nos Documentos de Avaliação Europeus.
A nova listagem, que pode consultar aqui, substitui todas as anteriores publicadas no JOUE (a última foi publicada no JOUE de 12 de outubro p.p.).
