A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) divulgou este mês e disponibiliza no seu portal o Relatório da Atividade de Inspeção do Trabalho relativo a 2016, no qual, para além da caracterização do universo (empresas) sujeito à atividade inspetiva (estrutura de emprego, estrutura empresarial, indicadores sobre a sinistralidade laboral, acidentes de trabalho e doenças profissionais…), contém indicadores e estatísticas da sua atividade de controlo inspetivo e de informação.
A ACT realizou 36.076 visitas a estabelecimentos, locais de trabalho e sedes de entidades empregadoras, 16.168 por iniciativa própria, 4.830 das quais dirigidas aos setores do comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos (13,4% do total), o que correspondeu a 25.339 locais de trabalho visitados e 287.351 trabalhadores abrangidos,
6.117 das visitas foram realizadas no domínio das relações de trabalho, 7.685 no domínio da segurança e saúde no trabalho e 22.284 consideraram uma abordagem global, abrangendo, em simultâneo, aspetos relacionados com aqueles domínios.
Destacamos ainda as seguintes estatísticas da atividade inspetiva:
|
Notificações para tomada de medidas em segurança e saúde no trabalho
Notificações para suspensão imediata de trabalhos
Advertências
Apuramento de quantias em dívida
Recomendações
Participações a outras entidades
Participações ao Ministério Público
Infrações – autos de notícia e participações contraordenacionais
Moldura sancionatória mínima correspondente a tais infrações
|
18.609
338
3.585
1.184
209
1.060
105
10.379
15.750.500,52€
|
|
Procedimentos coercivos e não coercivos adotados, por matérias:
Presunção de laboralidade
Igualdade e não discriminação
Parentalidade
Comunicação de trabalhadores à segurança social
Direitos, deveres e garantias das partes
Formação profissional
Contratos de trabalho a termo
Registo de tempos de trabalho
Conteúdo registo do tempo de trabalho
Elementos obrigatórios do mapa de horário trabalho
Afixação do mapa horário de trabalho
Trabalho suplementar
Mapas de férias
Marcação do período de férias
Recibo de retribuição
Retribuição – tempo de pagamento
Cessação do contrato – emissão do certificado de trabalho
Cessação do contrato por extinção de posto de trabalho
Retribuição – violação da regulamentação coletiva de trabalho
Subsídio de alimentação
Violação de IRCT – generalidade dos trabalhadores
Violação de IRCT – por cada trabalhador
Relatório único
Legislação do desemprego
Organização dos serviços de SST
Falta de formação adequada em SST
Vigilância da saúde
Acidentes de trabalho e doenças profissionais
Falta de seguro de acidentes de trabalho
Equipamentos de trabalho
|
advertências
|
infrações
|
|
30
140
14
10
373
14
68
226
93
373
787
19
301
33
37
13
18
2
57
51
43
111
7
23
5
11
25
80
8
–
|
94
30
24
1582
158
10
125
987
145
263
200
124
91
15
34
197
62
179
116
28
57
104
128
324
150
78
861
1261
967
153
|
Consulte aqui o Relatório
http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/SobreACT/DocumentosOrientadores/RelatorioActividades/Documents/RelatorioAI2016_20170910.pdf
