Em execução do Decreto-Lei 98-A/2025, de 24 de agosto, que aprovou medidas de apoio e mitigação do impacto dos incêndios rurais de elevada dimensão ou gravidade ocorridos entre os dias 26 de julho e 27 de agosto de 2025, nas freguesias identificadas pela Resolução do Conselho de Ministros 126-A/2025, de 28 de agosto, foram publicadas os seguintes diplomas: Portaria n.º…
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