O Conselho de Ministros reunido em 24 de setembro aprovou, via Resolução 81/2020, de 29 de setembro, a prorrogação até 14 de outubro da declaração da situação de contingência em todo o território nacional aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros 70-A/2020, de 11 de setembro, para o período de 15 a 30 de setembro. RCM esta que, face ao…
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O Comércio e o Estado de Contingência entre 15 e 30 de setembro
A Resolução do Conselho de Ministros 70-A/2020, de 11 de setembro, declarou, para o período de 15 a 30 de setembro de 2020, o Estado de Contingência em todo o País, adotando algumas medidas mais restritivas do que as anteriormente adotadas face ao aumento do número de contágios e ao aumento do número de pessoas em circulação resultante do início…
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