Medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço

O Regulamento de Execução (UE) 2025/612 da Comissão, de 24 março, alterou o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço. Através deste Regulamento, a Comissão instituiu medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço, que consistiram na fixação de contingentes pautais aplicáveis…

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Pensionistas residentes no estrangeiro – Prova de vida

O Decreto-Lei 40/2025, de 26 de março, alterou o Decreto-Lei 187/2007, de 10 de maio, que regulamenta o regime jurídico de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, e o Decreto-Lei 322/90, de 18 de outubro, que define e regulamenta a proteção na eventualidade de morte dos beneficiários do mesmo regime, impondo a realização…

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Simplex fiscal – Alterações ao IRC, IRS, IVA, IMI, IMT, IES, Selo, EBF e outros

Em execução da Agenda para a Simplificação Fiscal, apresentada pelo Governo no passado dia 25 de janeiro para servir melhor os contribuintes, pessoas e empresas, reduzir custos de contexto, aumentar a transparência e compreensão das obrigações tributárias e melhorar a qualidade dos serviços prestados pela AT (à qual a CCP reagiu referindo então que frustrava as expetativas das empresas…), o…

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Direitos das pessoas com endometriose ou adenomiose – Faltas ao trabalho

A Lei 32/2025, de 27 de março, aditou o artigo 252.º-B ao Código do Trabalho, consagrando o direito da trabalhadora que sofra de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou por adenomiose durante o período menstrual a faltar justificadamente ao trabalho, até 3 dias consecutivos, sem perda de qualquer direito, incluindo retribuição. A partir de 26 de abril de…

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Nova placa de descarga Geberit Sigma01 square

O design quadrado chega à placa de descarga preferida dos utilizadores A nova placa de descarga Sigma01 caracteriza-se pelo seu design square minimalista, com botões quadrados. A gama de placas de descarga Geberit para a descarga da sanita oferece uma vastíssima variedade de propostas de design fabricadas em diferentes materiais, cores e acabamentos. A gama oferece, no total, mais de…

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Ação da APFAC na Tektonica

A APFAC estará presente com um stand, localizado no pavilhão 4 (stand 4E24, enviamos o mapa em anexo). No dia 10, pelas 14:15, decorrerá uma ação APFAC no Auditório Skinium, no Pavilhão 3, dedicada ao Manual de aplicação do sistema Cerâmica-Adesivo.

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