APFAC PUBLICA NOVO APFAC INFORMA 3/2025 O documento intitula-se Manual de aplicação do sistema “Cerâmica-Adesivo” A APFAC publicou recentemente o Manual de aplicação do sistema “Cerâmica-Adesivo” com o intuito de acautelar as boas práticas na aplicação de cerâmica e adesivos. Para visualizar o manual, consulte o site da APFAC. Enquanto não há a publicação da norma portuguesa, o Manual de aplicação…
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Boletim Materiais de Construção nº 428 >> PDF || Versão Completa Publicações Anteriores Habitação acessível Ao mesmo tempo que as atividades imobiliárias e da construção continuam em crescendo, parecem agravar-se as dificuldades de uma boa parte dos cidadãos e dos novos residentes, imigrantes, em aceder a uma habitação condigna, gerando problemas humanos, sociais e de crescimento económico que não…
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. Certificação de produtos da Construção, que inclui a Marcação CE, tem maior contributo para a faturação direta no estrangeiro, a qual representou 38 por cento do total. A CERTIF, lider de mercado na certificação de produto, concluiu o exercício de 2024 com mais 300 novos clientes em carteira, alguns dos quais no estrangeiro, e um crescimento homólogo de 13…
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Sumário Até ao dia 7 – IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em MAR.25 Até ao dia 10 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (MAR.25) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAR.25) Até ao dia 21 – IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (FEV.25) – SEGURANÇA SOCIAL –…
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A Lei 25/2025, de 12 de março, alterou o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, aprovado pelo Decreto-Lei 144/2012, de 11 de julho, excluindo da obrigatoriedade de inspeção técnica periódica os motociclos, triciclos e quadriciclos (só estavam sujeitos os de cilindrada superior a 125 cm³) A obrigatoriedade de inspeção destes veículos estava suspensa até final…
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O Decreto-Lei 33/2025, de 24 de março, transpôs parcialmente o artigo 1.º da Diretiva (UE) 2022/542, no que diz respeito às taxas do IVA, alterando o Código do IVA (artigos 6.º e 18.º) e o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 199/96, de 18 de…
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Para além de alterar o Regime do IVA de Caixa, como referido supra, o Decreto-Lei 35/2025, de 24 de março, alterou o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI), e o Código do IRS, no âmbito do regime de isenção de IVA aplicável às pequenas empresas, transpondo parcialmente para o Direito nacional os artigos 1.º da…
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O Decreto-Lei 34/2025, de 24 de março, alterou o regime do IVA de Caixa, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 71/2013, de 30 de maio, aumentando de € 500.000 para € 2.000.000 o limiar do volume de negócios para efeitos de acesso ao regime. A partir de 1 de julho de 2025. Poderão, assim, optar pelo regime de contabilidade de caixa…
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