A DGAE, Direção-Geral das Atividades Económicas deu notícia no passado dia 16 de que se encontra já disponível no website oficial do Rótulo Ecológico da União Europeia o Manual do Utilizador e a documentação de apoio à candidatura no âmbito dos novos critérios, estabelecidos pela Decisão (UE) 2025/2607 da Comissão, publicada no JOUE de 22 de dezembro p.p., aplicáveis a:
- Tintas decorativas, vernizes e produtos relacionados
- Revestimentos de desempenho e produtos relacionados
- Tintas em aerossol à base de água
Ainda segundo a DGAE,
– Está prevista para breve a publicação do Relatório Preliminar, do Relatório Técnico Final e da Ficha Informativa relativos à revisão destes critérios,
– Deve ser disponibilizado numa fase posterior o Guia Prático para a utilização do Rótulo Ecológico da UE na Contratação Pública Ecológica (GPP) de tintas e vernizes,
– Está em curso a atualização do sistema ECAT, de forma a permitir a submissão de candidaturas aos 3 grupos de produtos abrangidos pela nova decisão, e
– Prevê-se a divulgação da realização de um webinar dedicado aos critérios revistos para o próximo dia 19 de fevereiro de 2026.
Webinar
O webinar decorre via Webex, entre as 10h00 e as 11h30, e visa apresentar o novo conjunto de critérios aplicáveis, introduzir os participantes ao Manual do Utilizador e explicar, de forma prática, como submeter uma candidatura ao REUE neste grupo de produtos, tendo o seguinte programa (horário indicado no convite):
09:45–10:00 | Abertura da sala (Webex)
10:00–10:10 | O REUE como ferramenta para uma economia limpa, circular e competitiva – CE (DG ENV)
10:10–10:40 | Critérios revistos do REUE para tintas e vernizes – Comissão Europeia (JRC)
10:40–11:00 | Como candidatar-se ao REUE – Comissão Europeia (JRC)
11:00–11:15 | Utilização do logótipo REUE em atividades de marketing/promoção (a confirmar)
11:15–11:30 | Perguntas e respostas
As inscrições, obrigatórias, através do formulário EU Survey. decorrem até 16 de fevereiro, sendo os detalhes de ligação enviados aos participantes no dia 17 de fevereiro.
