O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) desenvolveram uma plataforma para substituição por cartões devidamente homologados dos cartões tacográficos de condutor de 2.ª geração (a inscrição G2 encontra-se aposta por baixo da foto do condutor), que foram produzidos e emitidos sem a marca de homologação e21, e que originaram a sua apreensão e instauração de contraordenações pelas autoridades estrangeiras, disso tendo notícia em fevereiro e março p.p..
Na plataforma (o processo é apenas online) o condutor pode solicitar:
– A substituição do cartão tacográfico de condutor para obtenção de cartão com marca de homologação e21;
– A emissão de declaração de autenticidade do cartão tacográfico de condutor (sem marca de homologação e21).
A substituição do cartão tacográfico (isenta de taxa) deve ser efetuada, preferencialmente, pelos condutores que fazem serviço internacional, de acordo com a seguinte calendarização (outras datas serão anunciadas oportunamente):
| Fases | Pedido de substituição | Data de início de validade (indicada no campo 4a. do cartão) |
| Fase 1
Fase 2 (*) Fase 3 (*) Fase 4 (*) |
a partir de 20/06/2023
a partir de 01/07/2023 a partir de 08/07/2023 a partir de 15/07/2023 |
Setembro de 2019
Outubro de 2019 Novembro de 2019 Dezembro de 2019 |
(*) Nesta fase são admitidos pedidos ainda não submetidos, correspondentes às fases anteriores.
A periodicidade indicada pode ser alterada em função do número de pedidos de substituição apresentados e da capacidade de produção dos respetivos cartões.
O IMT está disponível para o esclarecimento de questões relacionadas com o cartão tacográfico de condutor através do e-mail transportes-informacoes@imt-ip.pt ou do telefone 210 488 488, call center do IMT, disponível das 09h00 às 17h00.
