Categoria: Destaques

Posição da CCP face ao anteprojecto de lei de reforma da lei laboral e à anunciada greve geral

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, considera que o Anteprojecto de Lei de reforma da legislação laboral, Trabalho XXI, é um instrumento que, sem configurar uma ruptura no nosso modelo de relações laborais, tem potencialidades para introduzir flexibilidade no mercado de trabalho, reforçando a produtividade nas empresas e, dessa forma, melhorando a resiliência das empresas e dos empregos,…

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Balcão Único das Empresas | Inquérito às Empresas

No âmbito da Reforma do Estado em curso e, mais concretamente, do desenvolvimento do Balcão Único das Empresas e de outros esforços paralelos de modernização e melhoria contínua dos serviços públicos, o Governo está a recolher contributos das empresas, através de um inquérito de avaliação da experiência de interação com a Administração Pública. A participação das empresas é essencial para…

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Acesso às normas harmonizadas e normas referidas na legislação da União Europeia

O Instituto Português da Qualidade (IPQ) informa que, na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 5 de março de 2024 (Processo C-588/21 P), foi reconhecido um interesse público prevalecente que justifica o acesso público às normas harmonizadas elaboradas em resposta a pedidos de normalização da Comissão Europeia. Em resultado desta decisão, os organismos europeus de normalização,…

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Custos de construção de habitação nova aumentaram 4,8%

Em setembro de 2025, estima-se que os custos de construção de habitação nova tenham aumentado 4,8% em termos homólogos, 1,1 pontos percentuais (p.p.) acima do mês anterior. O preço dos materiais registou uma variação de 1,4% e o custo da mão de obra aumentou 8,8%. Mais informação INE

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Proposta de Orçamento do Estado para 2026 – Alterações fiscais

A Proposta de Orçamento do Estado para 2026, que o Governo entregou no passado dia 9 à Assembleia da República, apresenta desta vez e ao arrepio da (má) tradição anterior poucas propostas de alterações fiscais, que nos merecem o destaque seguinte: IRC Taxas de tributação autónoma – aplicação das taxas de 2,5%, 7,5% e 15% (consoante o custo de aquisição…

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Programa E-Lar – Apoio à compra de eletrodomésticos eficientes

Gerido pelo Fundo Ambiental, o Programa E-Lar visa melhorar o conforto térmico das habitações e apoiar as famílias na aquisição de equipamentos elétricos eficientes (classe energética “A” ou superior) em substituição de até três equipamentos a gás, contribuindo para a descarbonização e para a recolha e reciclagem de equipamentos a gás. O apoio financeiro (subvenção não reembolsável, com uma taxa…

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