Segundo informação da DGAE, disponível no seu site (aqui), no passado dia 21 de agosto a UE e os EUA emitiram uma Declaração Conjunta que estabelece um quadro para relações comerciais e investimentos transatlânticos justos, equilibrados e mutuamente benéficos, em confirmação do acordo político alcançado pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo presidente dos EUA, Donald Trump, anunciado no dia 27 de julho p.p..
A Declaração não é um instrumento jurídico vinculativo mas confirma o empenho de UE e EUA, já que os compromissos assumidos por cada uma das Partes serão implementados por via da adoção das necessárias legislações internas nesse sentido.
A DGAE destaca os compromissos assumidos pelos EUA (Produtos abrangidos pelos direitos aduaneiros “recíprocos”; Produtos com tratamento especial; Produtos abrangidos pelas medidas sobre automóveis e componentes; Produtos abrangidos pelas medidas sobre Aço e alumínio e sobre Cobre; Produtos farmacêuticos, semicondutores e madeiras) e pela UE, indicando ainda a consulta de outros documentos publicados online pela Comissão Europeia (Comunicado de imprensa; Documento de perguntas e respostas; Acordo comercial UE-EUA explicado; Ficha informativa) e sugerindo, em caso de dúvida sobre os direitos aduaneiros aplicados pelos EUA a produtos específicos, a utilização da plataforma Access2Markets.
