Em Comunicado de Imprensa do passado dia 25, disponível no seu website, a Comissão Europeia informa que lançou um novo balcão único que presta um apoio vital às pequenas e médias empresas (PME) europeias que navegam no complexo panorama do cumprimento das sanções.
O Serviço de Assistência da UE para as Sanções oferecerá uma vasta gama de serviços concebidos para ajudar as PME a cumprir as sanções da UE em todo o mundo, reduzindo o risco de incumprimento e os custos associados. A UE tem mais de 40 regimes de sanções a nível mundial.
O serviço de assistência prestará apoio personalizado às PME da UE que realizam controlos do dever de diligência em matéria de sanções, sem custos para as empresas. O serviço de assistência gerirá um sítio Web específico com informações relacionadas com sanções, orientações específicas por país, eventos, sugestões, ensinamentos retirados e muito mais.
Todas as medidas restritivas da ONU e da UE devem ser abrangidas pelo serviço de assistência, que fornece às PME as informações necessárias para gerir com confiança os desafios do cumprimento das sanções. Tal pode ajudar os operadores europeus a evitar a perda de oportunidades comerciais legítimas devido a incertezas quanto à sua legalidade.
Embora existam casos em que as entidades de maior dimensão podem beneficiar de apoio, o serviço de assistência centra-se nas PME, uma vez que normalmente dispõem de menos recursos de conformidade do que as grandes empresas.
O serviço de assistência trabalhará com parceiros, incluindo autoridades públicas, partes interessadas no apoio às empresas, instituições financeiras e organizações internacionais de aplicação de sanções e cumprimento. Através destas parcerias, o serviço de assistência participará em atividades conjuntas de sensibilização e sensibilização, acolherá e participará em eventos e organizará sessões de formação.
Antecedentes
As medidas restritivas (sanções) da UE são um instrumento essencial da política externa e de segurança comum da UE. A UE dispõe atualmente de mais de 40 regimes de sanções a nível mundial que contêm uma vasta gama de medidas restritivas, desde medidas específicas individuais (por exemplo, congelamento de bens) a abordagens setoriais mais abrangentes (que visam o financiamento, o comércio, a energia, etc.). Com o aumento das tensões a nível mundial, as medidas restritivas da UE estão a expandir-se a um ritmo mais rápido.
Esta complexidade pode gerar aversão ao risco, o que, em alguns casos, pode conduzir a práticas de redução dos riscos. Como resultado, as necessidades de conformidade estão a aumentar. O serviço de assistência da UE para as sanções visa desenvolver práticas de conformidade, combatendo simultaneamente o excesso de conformidade, reforçar a confiança dos parceiros financeiros e comerciais e reduzir os custos de conformidade.
Para mais informações
Sítio Web do Serviço de Assistência para as Sanções da UE
Serviço de assistência da UE para as sanções: Informação para as PME da UE
Serviço de assistência da UE para as sanções: Informações para os parceiros
Citação(ões)
«A UE dispõe de mais de 40 regimes de sanções a nível mundial para prevenir conflitos ou responder a crises atuais ou emergentes. O recurso crescente a sanções pode tornar as atividades das nossas PME mais complexas. É por esta razão que estamos a lançar o Serviço de Assistência da UE para as Sanções. Através dos seus recursos, eventos e, em especial, do seu serviço de apoio à conformidade, este balcão único ajudará as PME a compreender como cumprir as sanções e ajudará as PME que considerem difícil exercer o dever de diligência de forma independente. É isto que as nossas PME merecem – são o motor da economia da UE e a Comissão fará sempre tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar o seu trabalho vital.»
(Maria Luís Albuquerque, comissária dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos)
