A Portaria n.º 288/2024/1, de 7 de novembro, aprovou os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024 (que não investimentos financeiros, exceto em imóveis e partes de capital), cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do CIRC e 50.º do CIRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos.
Lembramos que, para efeito de determinação das mais-valias ou das menos-valias resultantes da alienação (transmissão onerosa) de elementos do ativo imobilizado – as quais correspondem à diferença entre os respetivos valores de realização, líquido de encargos, e de aquisição, deduzido das reintegrações e amortizações praticadas (…) –, dispõe o artigo 47.º do CIRC que o valor de aquisição (…) deve ser atualizado mediante aplicação de coeficientes para o efeito publicados, sempre que, à data da realização, tenham decorrido pelo menos 2 anos desde a data de aquisição, sendo o valor dessa correção monetária deduzido para efeito de determinação do lucro tributável.
O mesmo se diga para efeito de determinação do rendimento sujeito a IRS, atento o disposto no artigo 50.º do respetivo Código.
Os coeficientes aprovados para vigorar em 2024 são os seguintes:
| Ano | Coeficiente | Ano | Coeficiente | Ano | Coeficiente |
| Até 1903 De 1904 a 1910 De 1911 a 1914 1915 1916 1917 1918 1919 1920 1921 1922 1923 1924 De 1925 a 1936 De 1937 a 1939 1940 1941 1942 1943 De 1944 a 1950 De 1951 a 1957 De 1958 a 1963 1964 1965 1966 |
5 463,93 5 086.29 4 878,32 4 340,22 3 552,49 2 835,94 2 023,36 1 550,68 1 024,62 668,53 495,10 302,98 255,06 219,38 213,49 179,56 159,56 137,76 117,31 99,56 91,36 85,90 82,09 79,07 75,57 |
De 1967 a 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 |
70.66 65,43 62,28 58,22 52,93 40,59 34,69 29,06 22,26 17,44 13,76 12,40 10,14 8,42 6,74 5,23 4,38 3,95 3,63 3,26 2,93 2,63 2,33 2,13 1,97 |
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 De 2012 a 2015 2016 2017 2018 a 2020 2021 2022 2023 |
1,88 1,80 1,76 1,73 1,68 1,66 1,63 1,52 1,46 1,42 1,40 1,37 1,31 1,29 1,25 1,27 1,25 1,21 1,17 1,16 1,15 1,14 1,13 1,04 1,00 |
De 1989 até à data (2024) foram publicadas as seguintes portarias, para os bens e direitos alienados em:
| 2024:Portaria 228/2024/1, de 7/1 2021: Portaria 220/2021, de 22/1 2018: Portaria 317/2018, de 11/1 2015: Portaria 400/2015, de 6/11 2012: Portaria 401/2012, de 6/12 2009: Portaria 772/2009, de 21/7 2006: Portaria 429/2006, de 3/5 2003: Portaria 287/2003, de 3/4 2000: Portaria 390/2000, de 7/10 1997: Portaria 222/97, de 2/4 1994: Portaria 277/94, de 10/5 1991: Portaria 332/91, de 1/4 |
2023: Portaria 340/2023, de 8/11 2020: Portaria 220/2020, de21/9 2017: Portaria 326/2017, de 30/10 2014: Portaria 281/2014, de 30/12 2011: Portaria 282/2011, de 21/10 2008: Portaria 362/2008, de 13/5 2005: Portaria 488/2005, de 20/5 2002: Portaria 553/2002, de 3/6 1999: Portaria 393/99, de 29/5 1996: Portaria 107/96, de 10/4 1993: Portaria 470/93, de 5/5 1990: Portaria 240/90, de 4/4 |
2022: Portaria 253/2022, de 20/10 2019: Portaria 362/2019, de 9/10 2016: Portaria 316/2016, de 14/12 2013; Portaria 376/2013, de 30/12 2010: Portaria 785/2010, de 23/8 2007: Portaria 768/2007, de 9/7 2004: Portaria 376/2004, de 14/4 2001: Portaria 1040/2001, de 28/8 1998: Portaria 280/98, de 6/5 1995: Portaria 388/95, de 21/4 1992: Portaria 395/92, de 12/5 1989: Portaria 237/89, de 30/3 |
