Na sequência da notícia da apreensão pelas autoridades italianas dos cartões tacográficos a 5 motoristas portugueses, emitidos por Portugal com falha técnica [falta do código/referência de homologação («e21»)] e, por conseguinte, inválidos, e a instauração das competentes contraordenações, de que oportunamente demos nota, o IMT emitiu a 22 de fevereiro p.p. um Comunicado, dando conta de um plano para resolver o problema e emitiu agora um novo, no passado dia 15 de março, em que refere ter desenvolvido com a INCM uma Declaração de Autenticidade do Cartão Tacográfico, disponível através desta plataforma online, para evitar a instauração de contraordenações, prevendo a emissão de novos cartões tacográficos a partir de maio e a sua disponibilização de forma gratuita aos condutores que o solicitarem para substituição dos existentes.
Diz o seguinte o Comunicado:
«Declaração de Autenticidade do Cartão Tacográfico
15 de Março de 2023
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) desenvolveram uma Declaração de Autenticidade do Cartão Tacográfico personalizada, disponibilizada através de uma plataforma online, com o objetivo de ultrapassar o risco de aplicação de contraordenações a motoristas que apresentem cartões tacográficos de segunda geração, produzidos em Portugal, ainda sem a marca de homologação (e_21).
A declaração pode ser descarregada exclusivamente aqui e consultada em formato digital a qualquer momento. Ainda assim, o IMT e a INCM aconselham a impressão do documento, que deve ser exibido apenas no caso das autoridades de fiscalização questionarem o condutor sobre a falta da marca de homologação no seu cartão tacográfico.
A INCM prevê iniciar a produção de novos cartões tacográficos a partir do próximo mês de maio e disponibilizá-los de forma gratuita aos condutores que o solicitarem, substituindo os existentes. Neste momento, o IMT encontra-se a desenvolver, em conjunto com a INCM, as associações empresariais e os sindicatos, a forma mais expedita de proceder a essa substituição, cujos detalhes serão divulgados assim que os novos cartões começarem a ser produzidos.
Os motoristas autuados, e com documentos apreendidos, deverão dar conhecimento da situação às associações empresariais ou sindicatos, os quais articularão com o IMT o processo da emissão gratuita de segundas vias dos documentos apreendidos.
O IMT e a INCM agradecem a compreensão e cooperação de todos.»
