O governo apresentou recentemente um conjunto de propostas de medidas a que chamou “Mais Habitação”, as quais terão como objetivo responder a um reconhecido problema de falta de oferta de casas, seja para venda, seja para arrendamento, a preços compatíveis com o rendimento da grande maioria dos portugueses.
O referido problema não é novo e tem vindo a agravar-se de forma que se tornou mais evidente após a pandemia, agora ampliado pelas dificuldades criadas pela inflação elevada registada no último ano e pela escalada das taxas de juro.
Para a fileira do imobiliário e da construção, a escassez de oferta até poderia ser vista como uma oportunidade para o crescimento, mas a verdade é que a natureza do fenómeno, se não tiver uma resposta adequada, como infelizmente se percebe pela orientação do governo, pode redundar num bloqueio ao segmento da reabilitação e numa redução da construção nova.
Do lado da procura, há uma evidente limitação que resulta do baixo nível de rendimento da classe média e das condições mais exigentes no acesso ao crédito. Do lado da oferta, destacam-se as restrições do financiamento a promotores e construtores, a falta de garantias aos proprietários dos imóveis para o arrendamento e a elevada carga fiscal.
O resultado da conjugação destes fatores é que o mercado é cada vez mais estreito e dirigido ao segmento com maior capacidade financeira, seja para compra, seja para arrendamento.
Felizmente, no que diz respeito à atividade, têm valido os outros subsetores da área não residencial, nomeadamente o turismo, os escritórios, o comércio, a logística e as obras públicas. Mas agora até o turismo, no domínio do alojamento local, foi ameaçado, podendo por essa via comprometer-se a continuidade do processo de reabilitação dos centros históricos das nossas maiores cidades.
O que é preciso é atuar inteligente e eficazmente sobre a oferta para a adequar às necessidades da procura. Aumentar a oferta dirigida aos cidadãos com menos rendimento pode ser feita reduzindo as limitações que apontámos. No caso do arrendamento, reforçando os direitos e garantias dos proprietários e reduzindo a fiscalidade. Na área da construção para venda, criando novos mecanismos de financiamento à construção e à aquisição e que terão que ser necessariamente diferentes dos que vigoraram até 2011, em que a banca financiava três vezes o mesmo ativo.
Há soluções que são sobejamente conhecidos e praticadas noutros países europeus há muitas décadas, em que linhas de crédito com taxas reduzidas podem ser combinados com benefícios fiscais, cedência de terrenos públicos em direito de superfície, cooperativas de habitação, construção modular, etc.
Será um caminho mais eficaz do que perturbar a confiança dos diversos agentes que estão no mercado. Isso, sim, é a receita para o desastre.
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Obras, Materiais e Equipamentos para a Construção nº 144
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