O Aviso n.º 23174/2025/2 do Instituto Nacional de Estatística (INE), de 16/9, publicado na 2.ª série do D.R. de 19/9, fixou em 1,0224 (2,24%) o coeficiente de atualização das rendas dos diversos tipos de arrendamento urbano (isto é, para habitação, em regime de renda livre, condicionada ou apoiada, comércio, indústria, exercício de profissão liberal e outros fins não habitacionais), e…
Ler mais
O Regulamento de Execução (UE) 2025/1960 da Comissão, de 25 de setembro (JOUE de 2 de outubro) aprovou o formato e o conteúdo do aviso harmonizado relativo à garantia legal de conformidade e do rótulo harmonizado de garantia comercial de durabilidade, em execução da Diretiva 2011/83/UE, que visa, entre outros objetivos, sensibilizar os consumidores para os seus direitos, de modo que possam…
Ler mais
A Portaria 322/2025/1, de 3 de outubro, aprovou as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do CIRS («Taxas gerais»). Dando cumprimento ao artigo 68.º-B, aditado ao CIRS pela Lei 34/2024, de 7/8, que dispõe que…
Ler mais
Cluster Habitat Sustentável – Newsletter 10/2025
Ler mais
Passivhaus – Newsletter 2025
Ler mais