A Portaria 83/2025/1, de 5 de março, aprovou os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais a considerar para a determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de velhice e invalidez do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente iniciadas…
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A Portaria 170/2024/1, de 20 de junho, aprovou os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais a considerar para a determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de velhice e invalidez do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente iniciadas…
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A Portaria 424/2023, de 11 de dezembro, aprovou a atualização, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, das pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social (SS) e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente (CGA), atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2023,…
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A Portaria 192/2023, de 7 de julho, aprovou os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais a considerar para a determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de velhice e invalidez do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente iniciadas…
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Depois de se «esquecer» de o fazer em 2022 (em 2020 e 2021 fê-lo em agosto e em 2019 em fevereiro…), o Governo só agora, 9 de janeiro, fez publicar a Portaria 24-C/2023, pelo qual aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais a considerar para a determinação da remuneração de referência que serve…
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