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Boletim Materiais de Construção nº 428
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Habitação acessível
Ao mesmo tempo que as atividades imobiliárias e da construção continuam em crescendo, parecem agravar-se as dificuldades de uma boa parte dos cidadãos e dos novos residentes, imigrantes, em aceder a uma habitação condigna, gerando problemas humanos, sociais e de crescimento económico que não podem ser desprezados.
Esta escassez de oferta de habitação a preços compatíveis com os rendimentos dos cidadãos e das famílias, excetuando as de rendimentos mais elevados e dos que já são proprietários (felizmente, em Portugal, a maioria), é algo que merece ser analisado em detalhe, até porque viemos de uma situação, há relativamente poucos anos, de “casas a mais”.
Diga-se, em abono da verdade, que não têm faltado sugestões e medidas para resolver o problema, embora sem visível sucesso. Em nossa opinião, repetidamente expressa, tem faltado uma análise mais fina e rigorosa às condições de mercado, quer no domínio do arrendamento, quer da construção nova.
Se abordamos aqui o tema é porque existe uma ameaça latente ao nosso setor que pode advir do agudizar da crise social na habitação. Temos visto no passado como, em situação de pressão e em desespero, os políticos reagem frequentemente com congelamentos e proibições, atrofiando a atividade económico a pretexto da proteção dos mais fracos.
A solução deve ser pela positiva e isso obriga a que, a tempo, sejam implementadas as orientações e as medidas adequadas e baseadas em factos e números. Desde logo, é preciso perceber que construir mais casas demora tempo e que a capacidade do setor da construção é neste momento insuficiente para os investimentos em curso e para as obras projetadas.
Numa situação destas, que se deverá manter por bastante mais tempo, os recursos disponíveis serão sempre canalizados para os trabalhos mais lucrativos e as habitações mais económicas não caberão certamente nesse segmento, a menos que sejam fortemente subsidiadas (oferta de terrenos infraestruturados, IVA reduzido, isenção de taxas, financiamento sem juros), já que só os custos de construção andam hoje muito próximos dos 1.500€/m². Há a possibilidade de recorrer à construção industrializada, com custos muito mais baixos, mas isso vai obrigar a encomendas firmes por parte do Estado numa dimensão suficiente e por um longo período.
Temos que encarar esta situação de frente e não basta refugiar-nos em questões laterais, como alterações pontuais à Lei dos Solos, financiamentos bancários a 100%, isenções de imposto de selo nos contratos de crédito, reduções no IMT, etc.
Entretanto, será mais avisado não perder mais tempo e avançar imediatamente para a dinamização do mercado do arrendamento, já que, só nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, existem várias dezenas de milhares de habitações vazias (muitas mais do que as que o país conseguirá construir nos próximos anos) que, com o estímulo correto (taxa de 10% de IRS, liberalização de contratos e simplificação dos despejos) poderiam ser rapidamente colocadas no mercado, a preços mais reduzidos e contribuir para a diminuição generalizada dos valores das rendas.
Qualquer dia poderá ser tarde demais…
