Na sequência de pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados por fabricantes, em conformidade com o artigo 19.º do Regulamento Produtos de Construção (RPC), que consagra o regime de marcação CE dos produtos de construção [Regulamento (UE) 305/2011], a organização dos Organismos de Avaliação Técnica adotou 66 Documentos de Avaliação Europeus (DAE), maioritariamente relativos a sistemas de envidraçados de varanda e de terraço sem perfis verticais, a sistemas compósitos de isolamento térmico exterior com sistema de reboco e a outros produtos de construção, que a Decisão de Execução (UE) 2025/2355 da Comissão, publicada no JOUE de 20 de novembro, por satisfazerem os requisitos básicos das obras de construção previstos no RPC, acrescenta à Lista de DAE aprovada pela Decisão de Execução (UE) 2019/450.
Consulte aqui os novos 66 DAE.
