IMT – Tabelas práticas em vigor 2026

A AT procedeu à divulgação, através do Ofício Circulado n.º 40129/2026, de 6 de janeiro, das tabelas práticas de IMT, Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 da AT.

TABELA I
(CONTINENTE – HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE)

Valor sobre que incide o IMT (€) Taxa (%) Parcela a abater (€)
Até 106 346
De mais de 106 346 e até 145 470
De mais de 145 470 e até 198 347
De mais de 198 347 e até 330 539
De mais de 330 539 e até 660 982		 0
2
5
7
8		 –
2 126,92
6 491,02
10 457,96
13 763,35
De mais de 660 982 e até 1 150 853 Taxa única de 6%
Superior a 1 150 853 Taxa única de 7,5%

TABELA II
(CONTINENTE – HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE)
Por jovens com idade igual ou inferior a 35 anos

Valor sobre que incide o IMT (€) Taxa (%) Parcela a abater (€)
Até 330 539
De mais de 330 539 até 660 982		 0
8		 0
26 443,12
De mais de 660 982 e até 1 150 853 Taxa única de 6%
Superior a 1 150 853 Taxa única de 7,5%

TABELA III
(CONTINENTE – HABITAÇÃO)

Valor sobre que incide o IMT (€) Taxa (%) Parcela a abater (€)
Até 106 346
De mais de 106 346 e até 145 470
De mais de 145 470 e até 198 347
De mais de 198 347 e até 330 539
De mais de 330 539 e até 633 931		 1
2
5
7
8		 –
1 063,46
5 427,56
9 394,50
12 699,89
De mais de 633 931 e até 1 150 85 Taxa única de 6%
Superior a 1 150 853 Taxa única de 7,5%

TABELA IV
(REGIÕES AUTÓNOMAS HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE)

Valor sobre que incide o IMT (€)

Taxa (%)

 Parcela a abater (€)
Até 132 933
De mais de 132 933 e até 181 838
De mais de 181 838 e até 247 934
De mais de 247 934 e até 413 174
De mais de 413 174 e até 826 228

0
2
5
7
8

 –
2 658,66
8 113,80
13 072,48
17 204,22
De mais de 826 228 e até 1 438 566 Taxa única de 6%
Superior a 1 438 566 Taxa única de 7,5%

TABELA V
(REGIÕES AUTÓNOMAS HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE)
Por jovens com idade igual ou inferior a 35 anos

Valor sobre que incide o IMT (€) Taxa (%)

 

 Parcela a abater (€)

 
Até 413 174
De mais de 413 174 e até 826 228		 0
8		 0
33 053,92
De mais de 826 228 e até 1 438 566 Taxa única de 6%
Superior a 1 438 566 Taxa única de 7,5%

TABELA VI
(REGIÕES AUTÓNOMAS – HABITAÇÃO)

Valor sobre que incide o IMT (€) Taxa (%) Parcela a abater (€)
Até 132 933

De mais de 132 933 e até 181 838

De mais de 181 838 e até 247 934

De mais de 247 934 e até 413 174

De mais de 413 174 e até 792 414

 1
2
5
7
8		 –
1 329,33
6 784,47
11 743,15
15 874,89
De mais de 792 414 e até 1 438 566 Taxa única de 6%
Superior a 1 438 566 Taxa única de 7,5%

[Ofício Circulado n.º 40129/2026, de 6/1, da AT]

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