O Decreto-Lei 9/2025, de 12 de fevereiro, aprovou a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4, que substitui desde 1 de janeiro de 2025 a CAE – Rev.3 e, como referimos oportunamente, decorre da aprovação da nova Nomenclatura das Atividades Económicas da Comunidade Europeia, NACE Rev 2.1., pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/137, de 10/10/2022 (JOUE de 20/01/2023), regulando ainda a transição para a nova CAE.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) assume a responsabilidade por divulgar o calendário de aplicação e efetuar as ações necessárias à transição para a CAE-Rev.4, designadamente a elaboração das tabelas de equivalência entre as CAE-Rev 3 e CAE-Rev.4 e vice-versa
Com então referimos, setembro p.p., no que respeita às CAE’s que caracterizam maioritariamente o setor do comércio de materiais de construção, a CAE-Rev.4 altera apenas um dígito nas respeitantes ao comércio por grosso (troca o 7 pelo 8), não alterando a descrição nem as demais CAE’s, que são as seguintes desde 1 de janeiro de 2025:
46630 – Comércio por grosso de máquinas para a indústria extrativa, construção e engenharia civil
46820 – Comércio por grosso de minérios e de metais
46831 – Comércio por grosso de madeira em bruto e de produtos derivados
46832 – Comércio por grosso de materiais de construção (exceto madeira) e equipamento sanitário
46840 – Comércio por grosso de ferragens, ferramentas manuais e artigos para canalizações e aquecimento
47521 – Comércio a retalho de ferragens e de vidro plano
47522 – Comércio a retalho de tintas, vernizes e produtos similares
47523 – Comércio a retalho de material de bricolage, equipamento sanitário, ladrilhos e materiais de construção similares
47530 – Comércio a retalho de carpetes, tapetes, cortinados e revestimentos para paredes e pavimentos
46130 – Atividades dos agentes do comércio por grosso de madeira e materiais de construção.
No site do INE pode consultar
– a tabela de correspondência CAE Rev.4_CAE Rev.3
– a tabela de correspondência CAE Rev.3_CAE Rev.4
Validação CAE
Em destaque no respetivo Portal, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dá conhecimento que atualizou automaticamente os dados dos contribuintes com base nesta nova CAE, utilizando três métodos de conversão:
Direta – reclassificação automática sem intervenção do contribuinte
Baseada nas respostas dos contribuintes ao inquérito de 2024 para reclassificação das atividades económicas (IRCAE)
Probabilística – reclassificação realizada com métodos estatísticos para os contribuintes que não responderam ao IRCAE.
A AT sugere aos contribuintes que verifiquem na sua área reservada do Portal das Finanças, em Situação Fiscal Integrada > Informação Cadastral, se o código CAE está corretamente classificado, devendo, caso identifiquem alguma discrepância, submeter declaração de alterações de atividade, indicando os códigos CAE corretos e removendo os incorretos.
No SICAE é igualmente possível consultar as CAE registadas para cada contribuinte, tendo a AT atualizado já as CAE supra referidas de comércio por grosso.
