A Resolução do Conselho de Ministros 24-A/2026, de 5 de fevereiro, prorrogou o estado de calamidade por mais 8 dias, até 15 de fevereiro de 2026. Dando execução a algumas das medidas excecionais anunciadas pelo Governo, foram publicados os seguintes diplomas: – Decreto-Lei n.º 31-B/2026, de 5 de fevereiro – Aprova uma moratória dos empréstimos para as pessoas e empresas…
Ler maisTempestade Kristin – Estado de Calamidade até 15 de fevereiro. Medidas
