PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. Comentários e recomendações da CCP

A CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, analisou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Governo, que se encontra em consulta pública, que lhe mereceu os comentários e recomendações que pode consultar aqui.

Em síntese, na perspetiva da CCP, o PRR:

  • Padece de enquadramento com os demais instrumentos para a década, quer o atual PT 2020, em execução até 2023, quer o novo quadro comunitário de apoio (PT 2030), quer o PNR e o PNPOT
  • Ignora as atividades mais atingidas pela crise do COVGID-19
  • Ignora o papel do setor dos serviços, não valorizando devidamente uma visão integrada das cadeias de valor
  • Apresenta um défice grave de integração das políticas, carecendo de instrumentos de planeamento estratégico integrado
  • Desequilíbrio notório na afetação dos recursos financeiros em favor do investimento público, que não se devia substituir ao orçamento do Estado nessa matéria, cabendo à economia e à competitividade apenas 24% das verbas a fundo perdido, e nem todas tendo as empresas como destinatárias
  • Incorpora uma estratégia de confrontação de escolhas setoriais, orientada expressamente para a reindustrialização, com metas de realização impossível, mas apostando na quebra de crescimento dos outros setores e da procura interna, esquecendo que a estratégia competitiva é a determinada em fatores competitivos e a forma como os integramos nas cadeias de valor
  • Consagra uma política territorial sem enfoque numa política da cidade e nas cidades.
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