De acordo com informação da DGAE, Direção-Geral das Atividades Económicas, entra em vigor no dia 1 de fevereiro de 2025 o Acordo de Comércio Livre Provisório (Interim Trade Agreement – ITA) assinado em dezembro de 2023, juntamente com um Acordo-Quadro Avançado, entre a União Europeia (UE) e o Chile, que visou modernizar o Acordo de Associação UE-Chile existente desde 2002.
O Acordo revê o pilar comercial do Acordo de Associação UE-Chile e tem como objetivo reforçar a parceria estratégica com este país da América Latina, sendo o primeiro acordo de comércio livre de “última geração” da UE a entrar em vigor nesta região. Inclui disposições modernas sobre direitos laborais, conduta empresarial responsável, sustentabilidade, e cadeias de abastecimento de energia e matérias-primas, entre outras temáticas.
Em matéria de liberalização pautal, 99,9% dos produtos originários da UE estarão isentos de direitos aduaneiros por parte do Chile, com exceção do açúcar. Os contingentes pautais para o queijo e certos produtos de pesca serão progressivamente suprimidos.
A implementação do ITA trará benefícios económicos significativos, incluindo para as pequenas e médias empresas, facilitando o comércio de bens e serviços, a participação em concursos de contratos públicos e o investimento.
Para mais informações, poderão os interessados consultar a página da DGAE sobre o assunto, podendo quaisquer dúvidas ser-lhe colocadas através do e-mail barreiras.mercado@dgae.gov.pt).
