Decorre de 16 de março a 15 de abril p.f. (prazo legal e o indicado para já no site respetivo) o prazo de entrega, pelas empresas (empregadores), do Relatório Único relativo a 2021, documento que permite a identificação da empresa e seus estabelecimentos, volume de negócios, VAB, pessoas ao serviço, filiação sindical, prestação de trabalho suplementar, recurso a trabalhadores temporários e a prestadores de serviços, e que compreende os Anexos:
A – Quadro de pessoal (dados reportados a Outubro/2021)
B – Fluxo de entrada ou saída de trabalhadores
C – Formação contínua
D – Atividade do serviço de segurança e saúde no trabalho
E – Greves
F – Prestadores de serviços (cujo preenchimento se mantém facultativo. Optando a empresa por não o preencher, deverá assinalar a resposta «Não» à questão «Existiram contratos de prestação de serviços em algum período do ano de referência do relatório?»).
No referido site estão já disponíveis manuais, documentos de apoio, instruções de preenchimento e aplicações para preenchimento, validação e envio do relatório.
Para as empresas que aplicam o contrato coletivo de trabalho outorgado entre a APCMC e o SITESC e Outros, vulgo CCT – Comércio de Materiais de Construção, os dados necessários ao preenchimento do Anexo A (Quadro de Pessoal) mantêm os códigos/referências do passado, que são as seguintes:
a) Código do CCT/IRCT: 26170
b) Publicação: BTE, I série, nº 1, de 08/01/2009 (o respetivo Regulamento de Extensão foi aprovado pela Portaria 663/2009, de 17 de Junho)
c) Data de produção de efeitos da tabela salarial: 01/01/2008
d) Código da APCMC: 0099
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CCT – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (código 26170) |
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| 00838 ANALISTA DE INFORMÁTICA 29413 ASSENTADOR OU APLICADOR DE 1. 29414 ASSENTADOR OU APLICADOR DE 2. 01085 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I 01086 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II 18384 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III 00409 CAIXA 05909 CAIXA DE COMÉRCIO 00030 CAIXEIRO DE 1. 00031 CAIXEIRO DE 2. 00032 CAIXEIRO DE 3. 00033 CAIXEIRO ENCARREGADO 00253 CANALIZADOR DE 1. 00254 CANALIZADOR DE 2. 00255 CANALIZADOR DE 3. 00156 CARPINTEIRO DE 1. 00157 CARPINTEIRO DE 2. 00642 CARPINTEIRO DE 3. 01690 CHEFE DE COMPRAS 00159 CHEFE DE EQUIPA 00081 CHEFE DE SECÇÃO 00080 CHEFE DE SERVIÇOS 00411 CHEFE DE VENDAS 00524 COBRADOR 03444 CONTABILISTA/TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS 00527 CONTINUO 11481 CORTADOR SERRADOR DE MATERIAIS (MET) 00532 COZINHEIRO 01661 DEMONSTRADOR 00536 DESENHADOR PROJECTISTA 00292 DIRECTOR DE SERVIÇOS 00034 DISTRIBUIDOR 02087 ECÓNOMO 24142 ELECTRICISTA PRE-OFICIAL DO 1. ANO 24143 ELECTRICISTA PRE-OFICIAL DO 2. ANO 00035 EMBALADOR 00870 EMPREGADO DE REFEITÓRIO 00023 ENCARREGADO 00541 ENCARREGADO DE REFEITORIO 00184 ENCARREGADO GERAL 00684 ESTAGIÁRIO DO 1.ANO 00685 ESTAGIÁRIO DO 2. ANO 28431 ESTAGIÁRIO DO 3.ANO 00189 FIEL DE ARMAZÉM 29410 GERENTE COMERCIAL/LOJA |
00325 GUARDA |
