A Portaria 26/2022, de 10 de janeiro, criou a regulamenta a medida Empreende XXI, um apoio à criação e desenvolvimento, por jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no IEFP, Instituto do Emprego e da Formação Profissional, de novos projetos empresariais – criação de empresas, promoção da implementação de projetos em áreas inovadoras, fomento do desenvolvimento de atividades empreendedoras em ambientes colaborativos.
Os projetos candidatos, que podem apresentar um investimento total até € 175.000, são apoiados (estão previstas majorações):
– Criação de empresa (sociedade, cooperativa ou atividade independente) – até 85% do investimento elegível (subsídio não reembolsável até 40% do IE e empréstimo sem juros até 45% do IE)
– Criação do próprio emprego a tempo inteiro – subsídio não reembolsável, até 15 X IAS (€ 6.648) por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho, até ao limite de 4 postos de trabalho.
A medida contempla ainda apoios (todos cumuláveis entre si) para formação profissional adequada à criação de empresas e do próprio emprego, sempre que necessário, mentoria e consultoria especializada na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto e possibilidade para instalação em incubadoras.
Os períodos de candidatura são fixados pelo IEFP e divulgados em www.iefp.pt e www.empreendeXXI.pt.
