Medidas anti-dumping

Produtos planos laminados planos de ferro ou aço do Egito, Japão e Vietname

O Regulamento de Execução (UE) 2025/670 da Comissão, publicado no JOUE de 7 de abril, instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço e originários do Egito, Japão e Vietname.

Em causa determinados produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos, (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, atualmente classificados nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 00, 7208 38 00, 7208 39 00, 7208 40 00, 7208 52 10, 7208 52 99, 7208 53 10, 7208 53 90, 7208 54 00, 7211 13 00, 7211 14 00, 7211 19 00, ex 7225 19 10 (código TARIC 7225 19 10 90), 7225 30 90, ex 7225 40 60 (código TARIC 7225 40 60 90), 7225 40 90, ex 7226 19 10 (códigos TARIC 7226 19 10 91, 7226 19 10 95), 7226 91 91 e 7226 91 99, excluindo os produtos

– de aço inoxidável e de aço-silício magnético de grãos orientados,

– de aço para ferramentas e aço rápido,

– não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm, e

– não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm, e de largura igual ou superior a 2 050 mm.

As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados supra referidos e produzidos pelas empresas a seguir indicadas são as seguintes: