Medidas anti-dumping

Contraplacado de madeira de folhosas da China (início de processo)

Através do Aviso C/2024/6048, publicado no JOUE de 11 de outubro, a Comissão Europeia comunica que deu início a um processo anti-dumping relativo às importações de contraplacado de madeira de folhosas da República Popular da China, na sequência de denúncia apresentada no passado dia 27 de agosto pela Greenwood Consortium em nome da indústria da União de contraplacado de madeira de folhosas.

O contraplacado objeto de inquérito é o constituído exclusivamente por folhas de madeira, exceto bambu e ocumé, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma camada exterior de madeira tropical ou de madeira não conífera, das espécies classificadas nas subposições 4412 31, 4412 33 e 4412 34, mesmo revestido ou revestido na superfície (códigos NC e TARIC 4412 31 10 80, 4412 31 90 00, 4412 33 10 12, 4412 33 10 22, 4412 33 10 82, 4412 33 20 10, 4412 33 30 10, 4412 33 90 10, e 4412 34 00 10).

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024 e a análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 30/06/2024.

Os interessados que desejem apresentar observações sobre a denúncia (os importadores independentes são convidados a participar), incluindo questões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade, ou sobre quaisquer aspetos relativos ao início do inquérito (incluindo o grau de apoio à denúncia), devem fazê-lo no prazo de 37 dias (até 17/11/2024), devendo qualquer pedido de audição referente ao início do inquérito ser apresentado no prazo de 15 dias (até 26/10/2024).

O inquérito deve ser concluído no prazo de 14 meses, podendo ser instituídas medidas provisórias até 8 meses após a publicação do aviso.

 

Radiadores de alumínio importados da China

O Regulamento de Execução (UE) 2024/2661 da Comissão, publicado no JOUE de 15 de outubro, instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de radiadores de alumínio e elementos ou secções que compõem tais radiadores, montados ou não em blocos, com exclusão de radiadores e respetivos elementos e secções de tipo elétrico, atualmente classificados nos códigos NC ex 7615 10 10, ex 7615 10 80, ex 7616 99 10 e ex 7616 99 90 (códigos TARIC 7615 10 10 10, 7615 10 80 10, 7616 99 10 91, 7616 99 90 01 e 7616 99 90 91) e originários da República Popular da China.

As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados supra referidos e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

 

Empresa Taxa do direito anti-dumping definitivo Código adicional TARIC
Zhejiang Flyhigh Metal Products Co., Ltd.
Metal Group Co. Ltd.
Sira (Tianjin) Aluminium Products Co. Ltd.
Sira Group (Tianjin) Heating Radiators Co. Ltd.
Empresas indicadas na tabela seguinte
Todas as outras empresas
12,6%
56,2%
14,9%
14,9%
21,2%
61,4%
B272
B273
B279
B280

B999

Anexo:

Empresa Código adicional TARIC
Jinyun Shengda Industry Co., Ltd
Ningbo Ephraim Radiator Equipment Co., Ltd
Ningbo Everfamily Radiator Co., Ltd
Ningbo Ningshing Kinhil Industrial Co., Ltd
Ningbo Ninhshing Kinhil International Co., Ltd
Yongkang Jinbiao Machine Electric Co., Ltd
Yongkang Sanghe Radiator Co., Ltd
Zhejiang Aishuibao Piping Systems Co., Ltd
Zhejiang Botai Tools Co., Ltd
Zhejiang East Industry Co., Ltd
Zhejiang Guangying Machinery Co., Ltd
Zhejiang Kangfa Industry & Trading Co., Ltd
Zhejiang Liwang Industrial and Trading Co., Ltd
Zhejiang Ningshuai Industry Co., Ltd
Zhejiang Rongrong Industrial Co., Ltd
Zhejiang Yuanda Machinery & Electrical Manufacturing Co., Ltd

B274
B275
B276
B277
B278
B281
B282
B283
B284
B285
B286
B287
B288
B289
B290
B291

 

Partilhar:

Outros Destaques