Foram aprovadas pelo Despacho 10551/2019, de 18 de novembro, do SEAF, os seguintes novos impressos:
Declaração Modelo 22
Anexo A – Derrama (para períodos de tributação anteriores a 2015)
Anexo A – Derrama Municipal (aplicável aos períodos de tributação de 2015 e seguintes)
Anexo B – Regime Simplificado (aplicável aos períodos de tributação anteriores a 2011)
Anexo C – Regiões Autónomas
Anexo D – Benefícios Fiscais
Anexo E – Regime Simplificado
Anexo F – Organismos de Investimento Coletivo
Anexo G – Atividades de Transporte Marítimo
Anexo AIMI (Adicional ao imposto municipal sobre imóveis), para efeitos de identificação dos prédios detidos pelo sujeito passivo a 1 de janeiro do ano a que se refere o AIMI, afetos a uso pessoal dos titulares do respetivo capital, dos membros dos órgãos sociais ou de quaisquer órgãos de administração, direção, gerência ou fiscalização ou dos respetivos cônjuges, ascendentes e descendentes.
