Teve início ontem, 15 de março, e prolonga-se até 30 de dezembro p.f. o período de candidaturas à nova medida de apoio à contratação sem termo, de acordo com o Aviso de abertura de concurso n.º 01/C06-i02/2022, aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP no passado dia 9.
Criada pela Portaria 38/2022, de 17 de janeiro, a medida “Compromisso Emprego Sustentável” consiste num incentivo financeiro, excecional e transitório, à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, correspondente a 12 vezes o valor do IAS, indexante dos apoios sociais (€ 5.318,40), reduzido na proporção caso a contratação seja a tempo parcial, menor que 40h/semana, complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados (50% do valor da contribuição para a segurança social suportada pela empresa, limitado a 7 IAS).
A medida prevê, para além do apoio financeiro à contratação, um conjunto de majorações do apoio financeiro a aplicar sempre que esteja em causa:
- a contratação de jovens até aos 35 anos (+ 25%)
- a contratação de pessoas com deficiência e incapacidade (+ 35%)
- o pagamento de remuneração base igual ou superior a 2 salários mínimos nacionais (€ 1410) (+ 25%)
- posto de trabalho localizado em território do interior (+ 25%)
- a contratação de pessoas do sexo sub-representado na profissão (+ 30%)
- a empresa seja parte e aplique instrumento de regulamentação coletiva de trabalho negocial (CCT, ACT ou AE) (+ 25%).
A candidatura pode ser efetuada pela entidade promotora no portal do IEFP, na sua área de gestão e em formulário próprio, através da sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio financeiro e na qual conste manifestação expressa de submeter uma candidatura à medida. Caso a entidade não se encontre ainda registada no portal, deve efetuar previamente esse registo.
Antes de se candidatar, deverá consultar o Aviso de abertura do concurso disponível na página da medida “Compromisso Emprego Sustentável” deste portal e verificar as regras de acesso à medida.
Mais informações ou esclarecimentos aqui e pelos telefones 300 010 001 e 215 803 555 (dias úteis das 9h00 às 19h00).
