A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) tem vindo a afirmar que é fundamental alcançar, um efetivo contrato social de médio prazo que inclua soluções para um vasto leque de entraves à competitividade das empresas e ao subsequente aumento dos rendimentos disponíveis das famílias, desde as questões relativas à competitividade da Economia portuguesa, aos problemas da sustentabilidade da segurança social e à reforma de procedimentos administrativos, para não falar da própria reforma do Estado.
A CCP defende que, neste novo acordo Tripartido, teria sido mais útil para as empresas do comércio e dos serviços alcançar-se desde já, um acordo mais global, nomeadamente em termos de fiscalidade, alteração da legislação laboral, e simplificação administrativa.
Neste, contexto a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que fica aquém das expectativas e das necessidades das empresas. A própria valorização salarial prevista no acordo, com os indicadores económicos actuais, deveria ser acompanhada de mais medidas que contribuam para o aumento da produtividade e para a alteração de um modelo económico e social que nos aproxime dos restantes países da UE.
No entanto, este Acordo prevê matérias que são relevantes para as empresas, como a redução do IRC (embora a CCP preferisse uma referência expressa à redução quer da taxa normal, quer da taxa reduzida, que acabam por não estar devidamente explicitadas). Apesar de limitada, a redução das tributações autónomas é também um passo para a correção do que entendemos ser uma perversão do nosso sistema fiscal.
Apesar de entender que se deveria ter ido mais longe nas iniciativas para as empresas, a CCP decidiu subscrever o Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2024-2028, não só porque o mesmo inclui um conjunto de medidas com impacto positivo nas empresas, como defendíamos, mas também porque a CCP pretende que este seja o
ponto de partida para um novo ciclo de concertação social de médio prazo que permita aprofundar um conjunto de soluções com impacto na economia e na sociedade portuguesa.
De realçar ainda o compromisso assumido agora de serem concluídas as medidas dos acordos assinados com o anterior Governo, sendo de destacar, para a CCP, o cumprimento das medidas constantes da Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços.
