Estado de Alerta prolongado até 30 de novembro. Medidas mantêm-se

covid estado alerta 30 novembroA Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 142-A/2021, de 20 de outubro, renovou o Estado de Alerta em todo o território nacional continental aprovado pela RCM 135-A/2021, de 29 de setembro, para o período de 1 a 31 de outubro, prolongando-o por mais um mês, de 1 a 30 de novembro, mas mantendo exatamente as mesmas medidas, que de novo recordamos:

  • Fim dos limites em matéria de horários
  • Fim dos limites de lotação, designadamente para estabelecimentos comerciais de retalho, casamentos e batizados e espetáculos culturais
  • Eliminação da recomendação de teletrabalho, sem prejuízo da manutenção das regras quanto ao desfasamento de horários, que continuam a dever observar-se em todos os concelhos do continente com 50 ou mais trabalhadores
  • Eliminação da testagem em locais de trabalho com mais de 150 trabalhadores
  • Abertura de bares e discotecas
  • Fim do limite máximo de pessoas por grupo no interior ou esplanadas de restaurantes
  • Fim da exigência de certificado digital ou teste negativo para acesso a restaurantes
  • Exigência de certificado ou teste negativo para viagens por via aérea ou marítima, visitas a lares e estabelecimentos de saúde, grandes eventos culturais, desportivos ou corporativos e bares e discotecas
  • Fim da limitação à venda e consumo de álcool
  • Fim da necessidade de certificado ou teste nas aulas de grupo em ginásios
  • Obrigação de uso de máscara em transportes públicos, estruturas residenciais para pessoas idosas, hospitais, salas de espetáculos e eventos e grandes superfícies
  • Obrigação de uso de máscara na utilização de transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo
  • Dever dos estabelecimentos, equipamentos ou outros locais abertos ao público de garantirem a monitorização de CO₂ e a boa ventilação e climatização dos locais interiores
  • Dever dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços informarem os clientes, de forma clara e visível, relativamente às regras de funcionamento, acesso, prioridade, atendimento, higiene, segurança e outras relevantes aplicáveis a cada estabelecimento.

Consulte aqui

RCM 142-A/2021

RCM 135-A/2021