A Portaria 20/2018, de 17 de janeiro, aprovou os critérios para a atribuição do Fim do Estatuto de Resíduo (FER) ao material de borracha derivado de pneus usados, nomeadamente pó de borracha, granulado de borracha, fragmentos, troços e corte, permitindo a sua incorporação como matéria-prima secundária nos processos produtivos. Nos termos do artigo 44.º-B do Regime Geral de Gestão de…
Ler maisBorracha derivada de pneus usados – Resíduo ou produto
