Em nota de 26 de março p.p., a AT, Autoridade Tributária e Aduaneira, deu conhecimento público do termo da derrogação, em 31 de março de 2026, prevista no art. 17.º, n.º 7-A, do Regulamento (UE) 2023/956, relativa ao pedido de estatuto de declarante CBAM autorizado. «Nos termos desta disposição, os importadores ou representantes aduaneiros indiretos que apresentem um pedido de…
Ler mais
As empresas devem elaborar e proceder à afixação nos locais de trabalho, até ao próximo dia 15 de abril, do mapa definitivo de férias dos seus trabalhadores. A marcação das férias deve ser feita por acordo entre empresa (EP) e trabalhador. Na falta de acordo, compete à EP elaborar o mapa de férias, as quais, salvo parecer favorável da comissão…
Ler mais
Foi definida para o próximo dia 10 de abril de 2026 a entrada em vigor do SDR, Sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas, previsto no artigo 30.º-A do Decreto-Lei 152-D/2017, de 11 de dezembro, diploma que consagra o Regime Jurídico da Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos (UNILEX). As embalagens sujeitas ao SDR são apenas as embalagens…
Ler mais
A Agência Portuguesa para o Ambiente (APA) prolongou por um mês, até ao próximo dia 30 de abril, o prazo de submissão das declarações anuais (Declaração Produtor Correção 2025 e Declaração Produtor Estimativa 2026) pelos produtores/embaladores abrangidos por fluxos específicos de resíduos, ou seus representantes, devido à migração do módulo de registo de produtores (fluxos) para novo servidor (https://siliambfe.apambiente.pt).
Ler mais
EMPREENDEDORISMO: UMA CULTURA DE EMPRESA E DE INOVAÇÃO I. Considerações Gerais Para haver empreendedorismo têm que existir empreendedores (pessoas) que actuam de acordo com uma lógica de mercado. Ou seja, para haver empreendedorismo, o empreendedor tem que associar um espírito criativo e inovador com um espírito empresarial, ou seja tem que estar inserido num quadro organizacional que é a empresa.…
Ler mais
APEB News – março 2026
Ler mais
Líder na Europa há 30 anos, ponto de encontro de todos os vendedores e compradores de produtos de madeira e palco de negócios de âmbito internacional, o Carrefour International du Bois regressa em 2026, nos dias 2, 3 e 4 de junho, no Parc des Expositions de Nantes, em França. Organizado pela Fibois Pays de la Loire — associação interprofissional…
Ler mais
Em entrevista, o porta-voz da APCMC antecipa que conflito travará novos projetos habitacionais. Efeito nos materiais será curto. Os preços dos materiais de construção de casas novas em Portugal têm tido uma subida relativamente estável no último ano. Mas deverão acelerar o aumento em breve, não por via da pressão da procura sentida na recuperação de casas após o comboio de…
Ler mais