Apoios à Contratação e ao Empreendedorismo

O Despacho n.º 8148/2020 de 21 de Agosto define medidas excecionais e temporárias que visam salvaguardar a viabilidade das empresas e outras entidades empregadoras beneficiárias dos apoios financeiros públicos no âmbito das medidas ativas de emprego ( Contrato-Emprego, Contrato-Geração, o Prémio ao emprego concedido no âmbito dos Estágios Profissionais, a medida CONVERTE+, o Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE) e o Investe Jovem) no que respeita à observância por parte da entidade empregadora, da manutenção do nível de emprego.