Tacógrafo e Regulamentação Social no Transporte


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Garanta que os seus motoristas, condutores, trabalhadores móveis sujeitos a tacógrafo e responsáveis pela logística e transportes conhecem as regras e atuem em conformidade com a regulamentação social aplicável ao transporte e com as regras relativas à publicidade dos horários de trabalho e registo dos tempos de trabalho.

Esta formação orienta os profissionais para a utilização correta do tacógrafo, para o cumprimento dos requisitos de publicidade e registo do tempo de trabalho e para a observância dos limites de trabalho, condução, pausas e repousos, alertando-os para os erros e equívocos mais comuns e preparando-os de forma a preservar a segurança e saúde no trabalho e evitar a instauração de contraordenações e o pagamento de coimas.

A formação sobre a regulamentação social aplicável no transporte, o uso correto do tacógrafo e dos suportes de publicidade e registo dos horários/tempos de trabalho e demais obrigações legais de condutores e trabalhadores móveis, impostas pelos Regulamentos (CE) 561/2006, de 15/3, e (UE) 165/2014, de 4/2, alterados recentemente pelo Regulamento (UE) 2020/1054, de 15/7, Decreto-Lei 237/2007, de 19/6, e Portaria 7/2022, de 4/1, decorre igualmente do Código do Trabalho, constituindo dever das empresas proporcionar formação contínua adequada aos seus colaboradores em tudo quanto se relacione com o exercício das respetivas funções e em segurança e saúde no trabalho.

 

Data: 5 maio 2026

Modalidade: Online

Duração: 4 horas (1 sessão)

Horário: 14h00 – 18h00

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