Etiqueta: uso de máscara

Estado de Calamidade a partir de 1 de dezembro. Medidas (atualização)

estado de calamidade

Reunido no passado dia 25 de novembro, o Governo aprovou a declaração do Estado de Calamidade em todo o território nacional continental a partir de 1 de dezembro p.f. e até 20 de março de 2022 (Resolução do Conselho de Ministros 157/2021, de 27 de novembro), tendo estabelecido, também através do Decreto-Lei 104/2021, desta data e em vigor desde o…

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Uso obrigatório da máscara por mais 90 dias

A Lei 75-D/2020, de 31 de dezembro, prorrogou a vigência da Lei 62-A/2020, de 27 de outubro, renovando por mais 90 dias a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação e permanência nos espaços e vias públicas. A Lei 62-A/2020 tinha imposto o uso de máscara por um período de 70 dias, que terminava a…

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