A Comissão Europeia publicou no passado dia 7 de setembro uma nota de orientação dirigida aos operadores europeus para os ajudar a identificar, avaliar e compreender os possíveis riscos de evasão às sanções, e a forma de evitar que tal aconteça. A nota de orientação visa fornecer uma panorâmica geral do que os operadores da UE têm de fazer quando…
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A pedido da Embaixada da Ucrânia em Lisboa, informamos que foram lançados recentemente os Escritórios Regionais de Cooperação Internacional, uma plataforma chave para parceiros internacionais cooperarem a nível regional e da comunidade territorial na implementação dos projetos de reconstrução da Ucrânia (info detalhada em https://www.congress.gov.ua/en/regional-office-for-international-cooperation/ ). Os Escritórios Regionais de Cooperação Internacional foram concebidos como um ferramenta operacional e plataforma…
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O Decreto-Lei 42/2022, de 29 de junho, procedeu à prorrogação das medidas de apoio às empresas e famílias no âmbito do conflito armado na Ucrânia aprovadas pelo Decreto-Lei 28-A/2022, de 25 de março. Assim: Regime complementar de diferimento de obrigações fiscais a cumprir no 2.º semestre A entrega das retenções na fonte de IRS e IRC e o pagamento do…
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O Governo português procedeu ao lançamento da Iniciativa Portugal for Ukraine, iniciativa para apoiar cidadãos da Ucrânia que pretendem residir em Portugal, na sequência do conflito em curso e que pode consultar no site do IEFP, aqui. As empresas interessadas em contratar cidadãos ucranianos podem preencher e submeter este formulário, podendo essas contratações ser apoiadas no âmbito das Medidas Incentivo…
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