O Governo decidiu prolongar de novo por mais um mês, até 30 de setembro, via Portaria 217/2022, de 31 de agosto, o regime excecional e temporário de comparticipação dos testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional, aprovado pela Portaria 151-B/2022, de 23 de maio. Lembramos que o regime, que comparticipa em 100% os testes realizados nas farmácias, desde que…
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A Portaria 129/2022, de 28 de março, alterou a Portaria 255-A/2021, de 18 de novembro, mantendo em abril de 2022 o número de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional comparticipados pelo Estado (2 por utente) e em € 10 o preço máximo de realização de tais testes. A medida pode ser de novo prorrogada, como vem sucedendo.
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Face à redução, desde 19 de fevereiro passado, das situações e circunstâncias em que é necessário apresentar teste com resultado negativo ou certificado digital, a Portaria 105/2022, de 28 de fevereiro, reviu a Portaria 255-A/2021, de 18 de novembro, reduzindo para 2, por mês e utente, o número de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional comparticipados pelo Estado…
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A Resolução do Conselho de Ministros 17/2022, de 6 de fevereiro, alterou, com efeito a 7 de fevereiro, algumas das medidas aprovadas pela RCM 157/2021, de 27 de novembro, que aprovou o Estado de Calamidade ainda em vigor, em matéria de livre circulação entre os Estados-Membros da UE e da admissibilidade do Certificado Digital COVID da UE. Deixa, assim, de…
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A Portaria 57/2022, de 27 de janeiro, alterou a Portaria 255-A/2021, de 18 de novembro, prolongando por mais um mês, até 28 de fevereiro p.f., sem prejuízo de prorrogação, o regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional (até 4 por mês e por utente). A realização deste tipo de testes pode ter…
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A DGS procedeu no passado dia 24 à atualização da Norma 015/2020, de 24 de julho, «clarificando, entre outros aspetos, os procedimentos relativos à emissão da Declaração Provisória de Isolamento (DPI), bem como o tipo de testes a utilizar, privilegiando-se a utilização do teste rápido de antigénio de uso profissional (TRAg) no atual contexto de elevada incidência da infeção por…
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A Portaria 312-A/2021, de 21 de dezembro, alterou a Portaria 255-A/2021, de 18 de novembro, aumentando de 4 para 6 o n.º de testes rápidos antigénio (TRag) de uso profissional gratuitos, por utente, no mês de dezembro.
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