Foi aprovado pela Portaria 71/2015, de 10 de março, o novo modelo de Ficha de Aptidão para o Trabalho, no âmbito do regime jurídico da Segurança e Saúde no Trabalho, aprovado pelo DL 102/2009, de 10/9. Substitui o modelo em vigor, aprovado pela Portaria 299/2007, de 16/3, ora revogada. A ficha de aptidão para o trabalho deve ser preenchida pelo…
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