Etiqueta: subsídio de doença

Prorrogação das medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas

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Assunto: Medidas excepcionais face ao surto de doença (CVI) – Prorrogação das medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 1/2 – Subsídio de doença – Limites máximos de redução do período normal de trabalho – Extensão de medidas extraordinárias de apoio I. Foi publicado o Decreto-Lei n.º 56-A/2021, de 6-7. Entra…

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Pagamento das baixas justificadas pelo Coronavírus

Nos termos do Despacho n.º 2875-A/2020, de 3 de março, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, é equiparado a doença com internamento hospitalar o impedimento temporário do exercício da atividade profissional dos beneficiários, reconhecido por autoridade de saúde, no contexto de perigo de contágio pelo COVID-19. Por outro lado, a atribuição do respetivo subsídio de…

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